Mas afinal, o que 'e P45, P21, P60???????

O que são P45s e P60s?

P45: Se você sair do emprego, seu empregador deve lhe fornecer um P45. Trata-se de uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos até a presente data por seu empregador. É um documento muito importante, do qual você vai precisar se:

  • For mudar de emprego - a ser entregue para o novo empregador, para não ter que pagar o imposto de emergência
  • Estiver desempregado - para reivindicar uma restituição de imposto ou benefícios da previdência social

Se seu empregador não lhe fornecer um P45, peça para ele.

P60: Ao fim de cada ano fiscal, seu empregador deve lhe fornecer um P60, que é uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos pelo empregador durante o ano. O P60 é um documento importante, e contém duas partes. Você deverá enviá-lo ao escritório da Receita para reivindicar uma declaração de imposto de renda (P21) no final do ano. Se precisar reivindicar um benefício, você deve enviar a segunda parte ao Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) como comprovante das contribuições pagas ao PRSI.

E se meu empregador não fornecer um P45 ou P60?

Você pode informar o escritório local da Receita se seu empregador ou ex-empregador não lhe entregar um P45 ou P60.

Se seu empregador não lhe entregar um P60 ou P45, pode ser que não o tenha registrado para PRSI. Pode acontecer que você tenha sido registrado mas seu empregador não tenha pago as contribuições devidas ao PRSI ou não tenha pago o valor correto. O empregador é obrigado por lei a registrar todos os funcionários para PRSI, pagar as devidas contribuições, manter registros precisos de todos os funcionários e apresentar esses registros quando solicitado pelos inspetores de previdência social. O empregador que não cumprir essa determinação está sujeito a punições, processo ou ambos.

E se eu suspeitar que meu empregador não está fazendo as contribuições de PRSI e impostos em meu nome?

Seu empregador é obrigado por lei a lhe fornecer um comprovante que detalha as deduções de imposto e PRSI e as contribuições de PRSI feitas em seu nome.

Onde posso denunciar um empregador que não esteja fazendo as contribuições de PRSI em meu nome?

Caso ainda esteja trabalhando para o empregador, você pode fazer uma queixa confidencial (no escritório local do bem-estar social), que seu nome será mantido em sigilo. Se ficar provado que seu empregador atual ou ex-empregador não pagou o PRSI em seu nome, ele pode ser forçado a pagar retroativamente suas contribuições ao PRSI.

Para sua própria segurança, é importante que seu empregador pague suas contribuições do seguro social. A inclusão no sistema do PRSI garante seus direitos em relação aos pagamentos de previdência social, em caso de desemprego, doença, acidente de trabalho, licença-maternidade ou requisição de pensão.

Você deve informar o problema ao escritório local da Receita. Os detalhes do escritório local da Receita podem ser encontrados informando seu número de PPS no link “Contact Locator” [Localizador de contato], em www.revenue.ie.

Eu cometi uma infração se trabalhei para um empregador e não paguei o PRSI?

Se isso tiver acontecido sem o seu consentimento, você não cometeu uma infração. Caso você denuncie um empregador que não pagou as contribuições, pode ser possível que os inspetores forcem o empregador a pagar seu PRSI retroativamente.

Posso conseguir restituição de parte do imposto pago?

Existem várias circunstâncias nas quais você pode conseguir a restituição do imposto pago:

  • Seu empregador é obrigado a deduzir o imposto em uma alíquota emergencial se não receber seu certificado de crédito fiscal ou um P45 de um empregador anterior. Uma vez que o empregador receba qualquer um desses documentos, poderá calcular quanto imposto deve deduzir de seus salários. O empregador pode, nesse estágio, restituir o valor de imposto pago a mais.
  • Depois de cada ano fiscal (depois de 31 de dezembro) você pode pedir à finanças que verifique se pagou imposto a mais naquele ano. Para isso, envie seu formulário P60 ao escritório da Receita local e solicite uma análise de fim de ano (P21) para o ano em questão.
  • Se você estiver desempregado há 4 semanas ou estiver saindo da Irlanda, também pode conseguir uma restituição. O formulário a ser utilizado é o P50, disponível no escritório local da Receita e em www.revenue.ie.

O que é um P21?

P21 é uma declaração de renda total, crédito fiscal e imposto pago em um determinado ano fiscal. Essa declaração demonstrará se pagou a mais ou a menos em um determinado ano. Se houve pagamento a mais, será feita uma restituição em sua conta bancária (caso tenha informado seus dados bancários à Receita) ou emitido um cheque no valor correspondente. Caso tenha pago imposto a menos, o escritório local entrará em contato.

Para que preciso de um P21?

Você pode ter que enviar um P21 à autoridade local, ao banco ou à construtora como comprovativo de rendimento, quando precisar de uma bolsa de estudos, uma casa ou um financiamento. Ele também demonstra se pagou imposto a mais ou a menos no ano. Se pagou a mais, será emitido um cheque no valor correspondente. Caso tenha pago imposto a menos, o escritório local entrará em contato.

Onde posso obter mais informações sobre impostos?

Você pode

  • Acessar www.revenue.ie
  • Ligar para o escritório local da Receita
  • Ligar para o Central Revenue Information Office (Escritório Central de Informações da Receita), localizado em Cathedral Street, Dublin 1, ou para o Revenue Information Office (Escritório de Informações da Receita), Level 2, The Square, Tallaght, Dublin 24,
  • Telefonar para o Serviço telefônico de tarifas reduzidas do PAYE

Também é possível fazer transações fiscais pela internet. Você deverá acessar www.reachservices.ie e passar pelo processo de registro.

Que imposto devo pagar, sendo um empregador?

Todo empregador deve se registrar para fins de PAYE se realizar pagamentos maiores que:

  • € 8 por semana (ou € 36 por mês) a um funcionário de tempo integral ou
  • € 2 por semana (ou € 9 por mês) para um funcionário que tenha outro emprego.

O empregador também deve notificar seu nome e endereço aos Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal), além de informá-los de que está fazendo tais pagamentos até 9 dias após a data de início.

Como me registrar como empregador com os Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal)?

Para se registrar para PAYE/PRSI você deve preencher um destes formulários:

  • Formulário TR1 , caso seja empresário individual ou sócio
  • Formulário TR2 , caso esteja se registrando como empresa
  • Formulário PREM Reg , caso já esteja registrado para imposto de renda ou imposto empresarial.

Quando devolver o formulário preenchido à Receita, você receberá confirmação de seu registro como empregador e um número registrado para fins de PAYE e PRSI.

Como pagar meu imposto?

Todo ano, os empregadores devem enviar seus registros de PAYE/PRSI e tributo sobre renda deduzidos de seus funcionários. Isso pode ser feito preenchendo-se um P35 à mão ou on-line.

Você pode obter assistência adicional sobre o Employer’s Guide to PAYE [Guia do Empregador para o PAYE] (http://www.revenue.ie/en/business/paye/guide/index.html) ligando para a Employer Information and Customer Service Unit (Unidade de Informação ao Empregador e Serviço ao Cliente).


Para maiores informacoes confira o site http://livinginireland.ie/

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